Câmara aprova texto-base da reforma do IR; confira detalhes

Por 398 votos a 77, a Câmara aprovou o texto-base da reforma do imposto de renda. A apreciação ocorreu nesta quarta-feira (1º).

Entre os pontos do novo relatório estão a manutenção da dedução simplificada sem limites para o IR para pessoa física. Também estão no texto:

- Mantida alíquota de 20% sobre lucros e dividendos distribuídos.
- IRPJ de 25% (15 + 10%) para 18% (8 + 10%)
- CSLL: Redução em 1%.
- CFEM: Mantida a majoração em 1,5%
- Declaração simplificada: ilimitada
- Revisão de benefícios fiscais
- Aeronaves e embarcações: mantêm os incentivos fiscais relacionados ao Imposto de Importação e ao IPI das embarcações
- Regimes especiais: Revogados regimes especiais e benefícios para operações de venda de gás natural e carvão mineral (PIS/Cofins), construção civil, crédito presumido de PIS/Cofins concedido aos produtores e importadores de medicamentos, bem como alíquota zero para alguns produtos químicos e farmacêuticos (preservado regime monofásico).

Agora, os deputados ainda precisam votar eventuais destaques que podem ser adicionados ao texto.