Em Brasília, presidente da ABAAI busca apoio para setor de assessores de investimentos
Em Brasília nesta quarta-feira (18), o presidente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (ABAAI), Diego Ramiro, se reuniu com o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) e o relator do projeto da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), para pedir apoio para o setor.
Ramiro explica que a classe dos agentes autônomos de investimentos existe desde os 1960, mas só ficou mais conhecida recentemente, quando a XP Investimentos montou sua rede.
"Em 2015 nasceu a ABAAI com o objetivo de conseguir enquadrar essa profissão na Lei do Simples Nacional. Hoje o corretor de seguros e imóveis é enquadrado, mas o de investimentos não foi enquadrado no Simples porque o legislador não conhecia a nossa profissão", conta o presidente da associação.
Durante a reunião, o relator da reforma tributária, Celso Sabino, falou sobre alterações no projeto para agregar o pleito dos agentes autônomos de investimentos.
"Estamos dando uma redução de 29% na carga tributária nas empresas de lucro real e lucro presumido. Além dessa redução, os sócios quando receberem o dividendo estarão isentos", afirmou Sabino.
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Para o presidente da ABAAI, caso a reforma tributária passe "não só as empresas, mas os agentes autônomos que pagam até R$ 4,8 milhões no lucro presumido terão os mesmos benefícios", algo que atenderia o pedido da classe e o projeto de enquadramento no Simples não precisaria ocorrer.
Ramiro sinaliza que caso não passe na reforma tributária, o projeto do deputado Rodrigo de Castro [PSDB-MG] é uma outra forma para tentar atender os profissionais.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 96/2021) citado tramita na Câmara dos Deputados e a proposição "busca reparar uma situação que vem acarretando uma tributação indevida incidente sobre as atividades desenvolvidas por agentes autônomos de investimento".
De acordo com o projeto, a partir de uma interpretação inadequada por parte da Receita Federal da Lei Complementar 123, de 2006, esses profissionais estão impossibilitados de se inscreverem no Simples Nacional e, caso inscritos por via judicial, de serem tributados na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006. Para o deputado baiano Adolfo Viana (PSDB), a solicitação é justa.
"Estão trazendo uma solicitação que estabelece que os serviços possam ser enquadrados. Acho o pleito justo, vem pedir apoio ao projeto para tentar pautar e enquadrar o mais rapido, afinal, outros segmentos similares já tem essa possibilidade. Vamos trabalhar para tentar pautar e acelerar o projeto para chegar ao plenário", afirmou o parlamentar.