Comissão aprova recomendação de Solla e rejeita cadastro de inadimplentes na área social

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara rejeitou, na última quarta-feira (4), uma proposta que criaria um índice nacional de responsabilidade social e um cadastro de inadimplentes sociais, a fim de permitir avaliar, nos estados e municípios, a situação da saúde, da educação e do desenvolvimento urbano, entre outras áreas.

O relator da comissão é o deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Ele recomendou a rejeição com o argumento de que a proposição não traz ganhos para a sociedade. “O Estado brasileiro já se vale dos grandes volumes de dados levantados pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], sobre todos os aspectos da vida nacional, para detectar as necessidades das diferentes populações dos estados e municípios e formular políticas amplas ou pontuais, criar programas e enviar auxílios”, afirmou Solla, segundo a Agência Câmara de Notícias.

O projeto foi proposto pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), O objetivo do texto, segundo o parlamentar, é outorgar certificados de reconhecimento aos entes que apresentarem bons índices e, por outro lado, impedir os inadimplentes de firmar convênios com o governo federal. Os dados para cálculo do índice seriam fornecidos pelos próprios entes da federação ao Congresso, que elaboraria o índice e divulgaria os resultados.