Associação defende adicional de insalubridade a servidores da Adab e critica governo da BA
Após as matérias do Bahia Notícias que divulgaram a investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito da concessão de adicionais de insalubridade a servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) (leia mais aqui e aqui), a Associação dos Especialistas e Fiscais dos Grupos Ocupacionais Fiscalização, Regulação e Obras Públicas do Estado da Bahia (Asserf) ressaltou que os trabalhadores têm direito ao benefício, mas criticou o governo baiano.
“Informa-se, por fim, que a ADAB hoje é composta por aproximadamente 500 servidores que trabalham em todo o Estado da Bahia, de forma que os mesmos se encontram sobrecarregados, com carga horária superior à legalmente prevista e, portanto, com uma exposição cada vez maior aos agentes nocivos e a situações insalubres”, diz a associação, em trecho de nota enviada ao BN.
De acordo com a entidade, as condições oferecidas pela gestão estadual são “precárias”. “Além da precariedade do serviço acima ressaltada, da falta das devidas condições de trabalho, diante da grande quantidade de demanda e poucos servidores para laborar, justificada na ausência de realização de concurso público por mais de 15 anos, os servidores em questão se encontram sem reposição salarial por mais de sete anos e com as progressões de carreira extremamente defasada, de forma que a interrupção do pagamento dos adicionais por insalubridade, que são devidos, acarretará em um prejuízo ainda maior para toda a carreira que já vem sendo alijada ao longo dos últimos anos”, acrescenta.
Em outro trecho do comunicado, os servidores declaram: “Em todos os momentos não nos furtamos da realização das nossas atividades laborais. Exercemos sem pausa, mesmo nos picos da pandemia, garantindo que a sociedade tenha o direito ao acesso de alimentos inspecionados, o patrimônio rural preservado, atendendo em todos os locais do estado as ocorrências sanitárias com o objetivo de garantir da sanidade dos rebanhos e das lavouras do estado da Bahia. Em função das imensas perdas salariais, a retirada de qualquer direito implicara em grave risco a sobrevivência dos servidores desta categoria tão importante para a saúde pública e desenvolvimento rural do estado”, conclui.