ACB reúne especialistas para debater proposta de reforma tributária

A Associação Comercial da Bahia (ACB), por meio do seu Núcleo Jurídico, reuniu especialistas na tarde desta quarta-feira (21), para tratar de um tema que tem causado polêmicas no meio jurídico e tributário. Para analisar o projeto de Lei nº 2.337/2021 (PL), que traz mudanças no imposto sobre a renda de pessoas físicas, empresas e investidores, a entidade convidou os professores Josiane Minardi e Helcônio de Souza, que não esconderam as críticas à proposta apresentada pelo Governo Federal. 

 

De acordo com o advogado tributarista e vice-presidente da ACB, Marcelo Nogueira Reis, mediador do encontro, desde que chegou ao Congresso Nacional, a proposta do Governo Federal para a reforma tributária tem recebido críticas de entidades empresariais e de especialistas. “A mudança apresentada no texto enviado pelo Executivo que é tida como a mais polêmica é a de tributação de 20% sobre lucros e dividendos”, destacou.

 

Advogada tributarista, doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre em Direito Empresarial e Cidadania e especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário, Josiane Minardi foi taxativa ao classificar o Projeto de Lei não como uma proposta de reforma tributária, mas sim “remendos em nossa legislação, com os quais devemos ter muito cuidado”.

 

Segundo a professora, o governo está vendendo a ideia de que a reforma tributária irá diminuir a carga tributária, quando na verdade haverá aumento na tributação das empresas. “O discurso populista é o que mais me preocupa. A apresentação é muito bonita, mas será que é isso mesmo que vai acontecer? Por que falar que vai reduzir, quando na verdade vai aumentar a carga tributária?”, questionou.

 

Como colocou a especialista, “estamos ainda no meio de uma pandemia e será que este é o momento de tributar ainda mais os empresários?”. Como sugeriu, “o empresariado agora deveria era ter ainda mais incentivo para superar este momento.”

 

Vice-presidente do Instituto de Auditores Fiscais do Estado da Bahia, professor de Direito Tributário e chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFBA, Helcônio de Souza também demonstrou preocupação com a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. “Dizem que não vai haver aumento, e sim um equilíbrio da tributação. Isso é uma mentira. Eles (a equipe que elaborou a proposta) pensam que só eles sabem fazer contas. Mas nós também sabemos. Se a Receita Federal está buscando diminuir o contencioso, ela está agindo errado e vai gerar mais contencioso”, ressaltou.

 

Helcônio de Souza disse ainda que, inicialmente, a proposta deveria identificar a capacidade contributiva dos contribuintes. “O conhecimento dos fatos econômicos, de como acontecem as empresas, é fundamental para saber fazer a tributação. Ou você tem sólidos conhecimentos de como funciona a empresa, ou vai fazer pura teoria", comentou. 

Como sugeriu, o país necessita superar alguns fatores, como o histórico de cada ente federado buscando defender de maneira equivocada a sua parte. “A união age de um jeito, o estado age de outro jeito e o município age do seu jeito. Sendo que o contribuinte é o mesmo em todos os casos. Além disso, temos ainda um sistema judiciário que age devagar”, concluiu.

 

Como destacou o coordenador do Núcleo Jurídico da ACB, Paulo Cavalcanti, o encontro faz parte da agenda da entidade de incentivar a participação da sociedade civil organizada nas questões estruturantes para o país. “Trata-se de um encontro alinhado com a proposta da Via Cidadã, que busca transformar a cultura da sociedade brasileira, abrindo portas para que possamos participar da gestão do nosso país.”