AL-BA aprova alteração nas diretrizes orçamentárias solicitada pelo Executivo

Foi aprovada nesta quarta-feira (21), durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), alterações no Projeto de Lei nº 24.234/2021, de autoria do Poder Executivo. O Projeto altera a Lei 14.288, de 30 de dezembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A alteração beneficia os municípios, na medida em desvincula a transferência de recursos para a educação e a saúde de prerrogativa de adimplência das obrigações legais se estiverem com Decretos de Estado de Calamidade Pública.
A LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública Estadual, além da a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado e as disposições relativas à política e à despesa de pessoal do Estado.
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Podcasts

'Terceiro Turno': ACM Neto estica a corda com aliados e surpreende com vice
ACM Neto deixou a convenção que confirmou a sua candidatura ao Governo da Bahia para 5 de agosto, o último dia estipulado no calendário eleitoral para realizar o evento. O ato reuniu milhares de pessoas no Centro de Convenções e mostrou a força do ex-prefeito de Salvador na disputa.
Buscar
Enquete
Artigos
Eleições 2022 - Mais propostas, por favor
Diferentes de pleitos passados, esse processo eleitoral tem sido confuso para os cidadãos. Por exemplo, o eleitor votava em coligações e hoje temos federações. As coligações eram somente eleitorais, após o dia do pleito se outubro se extinguiam. Os partidos ainda podem se coligar para lançar candidatos nas eleições majoritárias para prefeito, governador, senador e presidente da República.