Gestão Pazuello pagou R$ 32 mi em contrato apontado pela pasta como superfaturado
A gestão do general Eduardo Pazuello, à frente do Ministério da Saúde pagou R$ 54,1 milhões a duas empresas com contratos investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeitas de sobrepreço e favorecimento das contratadas.
Segundo o portal Metrópoles, a Topmed Assistência à Saúde LTDA e a Talktelecom Comércio de Equipamentos de Informática e Serviços Empresariais S/A receberam, respectivamente, R$ 32.062.181,67 e R$ 22.037.333,87, segundo dados do Portal da Transparência. No primeiro contrato, o valor foi pago mesmo após fiscais do Ministério da Saúde reprovarem nota fiscal. No segundo, a pasta chegou a adiantar pagamento de R$ 4,1 milhões, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) indicar a possibilidade de rejeitar o serviço devido às suspeitas de irregularidades.
Servidores do ministério denunciaram, com exclusividade ao Metrópoles, que foram pressionados pelo alto escalão da pasta para autorizar os pagamentos, em um modus operandi parecido – e até mesmo mais avançado, uma vez que as transferências foram realizadas – à negociação da vacina indiana Covaxin. Eles pediram para não serem identificados por medo de represálias.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que apura ações e omissões do governo federal durante a pandemia, tem se movimentado para apurar essas denúncias e enviou série de requerimentos ao Ministério da Saúde. Os contratos foram firmados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entre o fim de março e o início de abril de 2020, ainda durante a gestão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, hoje crítico ácido do chefe do Executivo federal e aspirante a uma candidatura ao Planalto.
Ambos foram assinados após dispensa de licitação devido à pandemia do novo coronavírus. No total, o acordo com a Topmed era de R$ 144 milhões, e, com a Talktelecom, de R$ 46,8 milhões. O primeiro foi rescindido em meio às investigações do Tribunal de Contas e após diretoria da própria pasta apontar uma série de fragilidades, já na gestão de Pazuello. Ainda assim, foram transferidos R$ 32,1 milhões.
Em maio de 2020 o Ministério Público junto ao TCU abriu duas investigações (TC 018.717/2020-9 e TC 018.977/2020-0) para apurar indícios de “graves irregularidades” nos contratos firmados pelo Ministério da Saúde com as empresas de telessaúde.
A Topmed foi contratada para operacionalizar serviço pré-clínico para atendimento remoto, via telefone, por seis meses (podendo ser prorrogado), na pandemia. Inicialmente, o governo propôs a contratação emergencial no valor de R$ 26,6 milhões. O custo por cidadão seria de R$ 5,80.
“Ocorre que, no decorrer das tratativas internas para a ansiada contratação, em despacho de 19 de março, o mesmo órgão ministerial (SAPS [Secretaria de Atenção Primária à Saúde]), inesperadamente, declarou que o valor unitário do atendimento não eram os proclamados R$ 5,80, mas sim R$ 23,19, ou seja, quatro vezes mais. […] E chegou, sabe-se lá por quê, ao valor total do contrato de R$ 144 milhões”, assinala o procurador Marinus Marsico, na representação.
Além disso, o MP do TCU apresentou suspeitas sobre a capacidade da empresa para prestar o serviço. Na data da contratação, a Topmed tinha estrutura suficiente para atendimento de 191,2 mil chamadas mensais – e o contrato feito com a pasta estimava 1,1 milhão de ligações por mês, quase seis vezes o limite da empresa até então.
Ministério da Saúde, Talktelecom e Topmed foram procurados no início da tarde dessa sexta-feira (9/7) para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Também foi solicitado ao Ministério da Saúde que o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara Medeiros Parente, a diretora do Departamento de Saúde da Família, Renata Maria de Oliveira Costa, e o chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, Paulo Marcos Rodopiano, se pronunciassem sobre o achado, mas o pedido também não foi correspondido.