PGR quer aguardar fim da CPI antes de decidir sobre notícia-crime contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarde o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia antes de decidir sobre a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A magistrada é a relatora da investigação requisitada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Como de praxe, após receber o pedido, na última segunda (28), a ministra enviou o caso à PGR, que se manifestou. "Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, diz o texto do parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Os três senadores avaliam que há indícios de que Bolsonaro prevaricou no caso da vacina Covaxin - a CPI apura as irregularidade no contrato de aquisição dessa vacina indiana, situação que foi destacada pelo depoimento do servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Os dois relataram pressão para que o servidor desse aval aos trâmites mesmo diante das suspeitas de irregularidades.

"Ao que tudo indica, há grandes chances de o Sr. Presidente da República ter cometido o crime de prevaricação - ao não levar a efeito o embrião da responsabilização criminal dos supostos atores criminosos no bojo da contratação da vacina Covaxin", argumentaram os senadores. O deputado Luis Miranda disse ter revelado o caso ao presidente em março, mas Bolsonaro não trabalhou para a abertura de uma investigação.