Procuradora já vê dano à saúde em reserva de R$ 1,6 bilhão para Covaxin

O governo brasileiro guardou R$ 1,61 bilhão para aquisição da vacina indiana Covaxin, enquanto não havia perspectiva de entrega, além de quebras de cláusulas contratuais, e isso já se configura um prejuízo à saúde pública. Essa é a visão da procuradora da República Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito civil público que investigou o contrato entre Ministério da Saúde e Precisa Medicamentos.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o governo Bolsonaro emitiu uma nota de empenho, que é um tipo de autorização para os gastos, prevendo recursos no valor de R$ 1,61 bilhão, que corresponde ao total contratado para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin.

A nota foi emitida em 22 de fevereiro. O contrato foi assinado no dia 25. Quatro meses depois, o dinheiro segue reservado, e o país não recebeu uma única dose do imunizante.

Em entrevista à Folha, a procuradora ressaltou que “enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso”. “Certamente o prejuízo à saúde pública já está havendo. As doses já eram para ter chegado, os 20 milhões de doses já deveriam estar sendo aplicados. Prejuízo já houve”, analisou a procuradora.

Desde o início da semana tem vindo à tona fatos obscuros sobre a negociação em torno da aquisição da vacina Covaxin. Tudo começou quando o conteúdo de um depoimento de um servidor do Ministério da Saúde foi revelado.  Ricardo Miranda, chefe do setor de importação, disse na oitiva que recebeu uma pressão atípica para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech e intermediada no Brasil pela Precisa Medicamentos.

Com a revelação do depoimento, a CPI da Covid no Senado, que recebeu uma cópia do inquérito e da oitiva, passou a concentrar suas investigações nessa contratação da vacina.