AL-BA aprova estímulos à pesquisa e desenvolvimento científico na Bahia
Por Mari Leal
Os deputados estaduais baianos aprovaram, na tarde desta terça-feira (15), durante sessão virtual, o Projeto de Lei 24.180/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica. A matéria teve relatoria da deputada Fabíola Mansur (PSB) e foi aprovada sem emendas, após acordo entre as bancadas de situação e oposição.
De acordo com a proposta, o Estado e as agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, ICTs (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação) e entidades privadas sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia.
Estabelece ainda a criação do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, o CONCITECI. Este será constituído enquanto colegiado consultivo, propositivo, com a finalidade definir e traçar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e da Inovação, respeitadas as atribuições dos conselhos superiores das entidades vinculadas ao Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia.
O CONCITECI será presidido pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, e com a composição de mais 18 (dezoito) membros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, observado o seguinte critério de proporcionalidade: 1/3 de representantes da Administração Pública; 1/3 (um terço) de representantes da comunidade científica e acadêmica; 1/3 (um terço) de pessoas do setor empresarial, trabalhadores e sociedade civil. Os membros do CONCITECI terão mandato de 03 (três) anos, podendo haver uma prorrogação.
OUTRAS APROVAÇÕES:
Durante sessão virtual também foram aprovados:
Projeto de Lei 23.754/2020, oriundo do Executivo, que altera o Quadro Especial da Casa Civil;
Projeto de Lei Complementar 141/2021, que altera a Lei Complementar 34, de 6 de fevereiro de 2009;
Projeto de Lei 24.195/2021, oriundo do Executivo e que autoriza o Estado a celebrar termos aditivos aos contratos com a União;
Projeto de Decreto Legislativo 2.937/2021, que renova o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência de estado de calamidade pública do município de Ribeira do Amparo.