Mayra Pinheiro poderá não responder à CPI sobre fatos entre dezembro e janeiro

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, poderá ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia em relação a fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a "Capitã Cloroquina" deve ser ouvida na CPI, no Senado Federal, nesta terça-feira (25).

O ministro considerou documentos apresentados pela defesa que mostram que a secretária é ré em ação de improbidade administrativa, com o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A ação apura responsabilidade por fatos ocorridos durante o recrudescimento da pandemia no Estado do Amazonas, ocorrido nesse período. Quanto os demais fatos, Mayra deverá se pronunciar sem reservas.

No último dia 18, Lewandowski havia indeferido o pedido para que Mayra Pinheiro permanecesse em silêncio no depoimento à CPI. No pedido de reconsideração, a defesa pretendia que fossem concedidos a ela os efeitos da liminar concedida a Pazuello antes do depoimento do ex-ministro, que proibiu a imposição de constrangimentos físicos ou morais ao depoente.

Segundo os advogados, como a ação de improbidade administrativa corre em segredo de justiça, a secretária não tinha conhecimento do processo quando impetrou o HC no Supremo.