OPERAÇÃO JANUS: MP RECORRE DE DECISÃO
Por (Evilásio Júnior)
O Ministério Público Estadual (MP-BA) recorreu esta quinta-feira (18) da decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que soltou oito acusados de integrar o suposto esquema de vendas de sentenças no judiciário baiano. São eles, Abdon Abbade, Cláudio Braga Motta, Antônio Raymundo Magalhães, Káttia Pinto Mello, Glória Maria Moreira dos Santos, Olegário Sena Miranda, Gevaldo Pinho Júnior e Alexandre Cruz Britto. A promotoria entendeu que houve contradição e omissão na fundamentação do texto que favoreceu os investigados pela Operação Janus. A procuradora-geral de Justiça Adjunta, Eny Magalhães, e o promotor de Justiça titular da 2ª Vara Criminal de Salvador, Ramires Tyrone, requerem a revisão da concessão dos habeas corpi, que teria sido justificada pelo não oferecimento de interferência dos acusados na aplicação das penas, além do julgamento da causa na primeira sessão do Tribunal Pleno. Eles justificam que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) indica que há perigo à ordem pública quando há indícios de organização criminosa. O MP-BA afirma que levará a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se houver nova negação.