AL-BA aprova projeto do Executivo e proposta que altera quadro do MP-BA

Em sessão extraordinária convocada para a tarde desta quarta-feira (28), os deputados baianos aprovaram dois projetos de leis, além da renovação de decretos legislativos de reconhecimento de calamidade pública em municípios baianos. 

O primeiro, PL 24.069/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis pertencentes ao Estado destinados a empreendimentos industriais, comerciais e de serviços. Votaram desfavoravelmente ao PL, os deputados Hilton Coelho (PSOL), Carlos Geilson (PSDB), Talita Oliveira (PSL), Capitão Alden (PSL) e Soldado Prisco (PSC). 

Também foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 24.124/2021, oriundo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que altera o quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, sem aumentar despesas, afetando, contudo, diretamente as comarcas de Coaraci, Ibicaraí, Monte Santo, Rio Real, Sento Sé.

Por fim, os parlamentares aprovaram o projeto de Decreto Legislativo nº 2.936/2021, relatado pelo deputado Bobô (PCdoB), que renova o reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública nos municípios de Jaguarari e Curaçá.