Prefeitura, CSN e sindicato chegam a acordo para pagar FGTS a rodoviários demitidos
Por Lula Bonfim
A prefeitura de Salvador, a Concessionária Salvador Norte (CSN) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado da Bahia, em audiência de mediação realizada na tarde desta terça-feira (20), assinaram um acordo parcial para o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego aos empregados demitidos no último dia 29 de março.
O sindicato se comprometeu a apresentar, com apoio da CSN e da prefeitura de Salvador, a lista com todos os empregados desligados e afastados da operação do transporte público, com a respectiva data do desligamento, para a habilitação deles tanto no seguro-desemprego quanto no FGTS. O prazo para apresentação da relação de trabalhadores é até a próxima sexta-feira (23).
Tanto o FGTS quanto o seguro-desemprego dos trabalhadores demitidos serão liberados através de alvarás judiciais coletivos, que deverão ser apresentados à Caixa Econômica Federal acompanhados da lista a ser fornecida pelo sindicato.
Também conforme os termos do acordo parcial, a prefeitura de Salvador deve conceder à CSN o acesso à sede da empresa, aos documentos e aos servidores de dados e sistemas, especialmente os de recursos humanos. A parte operacional do consórcio está sob comando do município desde meados de 2020.
O acordo ajustado nesta terça-feira (20) não afeta o embate judicial entre os representantes da CSN e a prefeitura de Salvador, relacionado à responsabilidade pelo desligamento dos trabalhadores rodoviários.
A negociação foi realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 5ª Região, com a presença de representantes de todas as partes, em audiência de mediação comandada pela juíza Karine Andrade Britto Oliveira por 2 horas e 30 minutos. Com o acordo, o sindicato desistiu de declarar greve em Salvador.