STJ arquiva investigação contra governador de SC por compra de respiradores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o arquivamento da investigação aberta contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), na esteira da compra de 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões para tratar pacientes com Covid-19.

 

A decisão, formalizada em julgamento nesta quarta-feira, 14, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que concluiu a primeira fase das investigações sem apresentar ação por ato de improbidade administrativa contra Moisés. Na avaliação dos procuradores, as provas colhidas não permitem concluir que houve participação do governador nos crimes apurados, de acordo com o Estado de São Paulo. 

 

“É pacífico na jurisprudência desta Corte que, promovido o arquivamento pelo Ministério Público Federal, é obrigatório o seu acolhimento”, escreveu o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso.

 

Durante o inquérito, o governador catarinense chegou a ser alvo de buscas e quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico na Operação Pleumon. As suspeitas de irregularidades inflamaram os pedidos de impeachment contra Moisés, que foi afastado do cargo enquanto enfrenta o segundo processo para destituição em seis meses.

 

Com o governador fora do inquérito, o caso passa a tramitar na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, já que os outros investigados não têm direito a foro especial.