MP-BA recomenda a Salvador divulgação dos critérios para retorno das aulas presenciais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez uma recomendação ao Município de Salvador para que os índices e critérios sanitários e epidemiológicos necessários para o retorno das atividades presenciais nas escolas sejam divulgados imediatamente. Além disso, o município deverá dar ampla divulgação aos critérios, especialmente no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Educação (Smed).

“É essencial a divulgação dos critérios técnicos-científicos que orientam a tomada de decisão quanto à permanência ou não da suspensão das aulas presenciais, tendo em vista que a participação da comunidade escolar pressupõe o respeito à informação, devendo-se imperar o zelo para otimizar a publicidade das deliberações relacionadas ao exercício do direito à educação”, destacou o promotor de Justiça José Renato Oliva, responsável pela recomendação.

O MP-BA também recomendou que o Município esclareça os critérios que justificam a manutenção da suspensão das aulas presenciais ao considerar o “status de direito fundamental atribuído à educação, bem como o direito à informação da sociedade”.

Além disso, o Município deverá remeter ao MP-BA informações sobre a adequação da estrutura física das escolas públicas da rede municipal de ensino para atender aos protocolos sanitários, indicando todas as unidades que já passaram pelas adaptações necessárias no atual momento e também a relação atualizada das que ainda necessitam de adaptações, informando o prazo estipulado para a conclusão das ações.

No documento, o MP-BA orienta ainda que, após o retorno das atividades presenciais, as secretarias municipais de Educação e de Saúde realizem inspeções sanitárias periódicas por meio da Vigilância Sanitária nas instituições de ensino públicas e particulares e, posteriormente, encaminhe ao órgão os respectivos relatórios das visitas.