Governo federal diz ao STF que não tem culpa por atraso na vacinação contra Covid-19

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal defende que não pode ser responsabilizada pelo atraso na vacinação contra a Covid-19. A União argumenta que há um problema mundial de oferta de doses e diz que a aplicação das vacinas é atribuição de estados e municípios.

 

"O ente federal está adotando as medidas para garantir as vacinas e demais insumos à população, de modo que os atrasos verificados na efetiva aplicação das doses, a cargo dos entes subnacionais, não podem ser imputados ao ente federal", diz um dos textos feitos pela Advocacia Geral da União (AGU), segundo o Uol.

 

A argumentação do governo Bolsonaro foi feita no âmbito de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que fosse oferecida uma denúncia ao STF em função da demora na vacinação. A OAB pediu que Bolsonaro fosse processado por quatro crimes.

 

No documento, a AGU ainda diz que o governo tem feito "esforço hercúleo no combate à pandemia" e que o presidente estaria seguindo "parâmetros científicos... para minimizar os riscos à saúde da população"

 

Para embasar a posição de que a culpa pelo atraso na vacinação é a falta de vacinas no mundo, o documento encaminhado ao STF inclui planilhas que detalham os gastos empenhados pelo governo federal para a aquisição de vacinas, no total de R$ 20,5 bilhões.