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Ações de apoio aos setores econômicos geram impacto de R$ 90 mi no orçamento de SSA

Por Matheus Caldas / Mari Leal

Ações de apoio aos setores econômicos geram impacto de R$ 90 mi no orçamento de SSA
Foto: Matheus Caldas/Bahia Notícias

Isenção de taxas, renovação automática de alvarás e o adiamento do pagamento do ISS são algumas das medidas anunciadas pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM) nesta quarta-feira (31), para beneficiar as atividades econômicas locais após mais uma temporada de restrições de funcionamento, ação tomada pela gestão em função do agravamento da segunda onda da Covid-19 (leia mais aqui). As medidas, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), provocarão um impacto de quase R$ 90 milhões nos recursos próprios da prefeitura, exigindo da pasta um remanejamento nos gastos e áreas de investimentos. 

 

Chefe da pasta, Giovanna Victer descarta a possibilidade de o remanejamento atrasar outros investimentos e reconhece que o “esforço” se ampara nas dificuldades que os setores econômicos têm enfrentado.  

 

“Não vai impactar os nossos serviços e nossos investimentos. O que estamos fazendo é uma reorganização dos recursos. Já temos algum recurso em caixa e a prioridade, agora, por causa do lockdown, por causa da pandemia, são os investimentos em saúde. Naturalmente, outros investimento já estavam postergados para o segundo semestre pelo nosso próprio contexto sanitário. Estamos adequando o nosso fluxo de caixa aos da empresas que tiveram que ficar fechados”, explica.

 

De acordo com Victer, somente neste primeiro trimestre de 2021, a prefeitura de Salvador investiu R$ 225 milhões em ações exclusivamente relacionadas à pandemia da Covid-19. 

 

Ao Bahia Notícias, a secretária também descartou a possibilidade da criação de programa para remissão de receitas, que consiste em extinção total ou parcial de determinado crédito tributário. O momento atual, apesar de impor desafios aos setores econômicos, não cria objeto para uma proposta de renegociação. 

 

“Ano passado nós fizemos um PPI [Programa de Parcelamento Incentivado], que foi muito bem sucedido. Todas as pessoas que tinham questões com a prefeitura já há muitos anos, pessoas e empresas, se acertaram. Hoje a gente não tem o passivo de desorganização. Então, não tem nem objeto para um PPI nesse momento. Não há necessidade”, diz. 

 

“Estamos fazendo a reorganização do nosso orçamento, do nosso planejamento financeiro, para que a gente consiga arcar com o que é mais importante agora, que é a preservação da vida e da segurança das pessoas”, completa Victer.

 

A gestão municipal estima o retorno das atividades consideradas não essenciais na capital já na próxima segunda (5). As medidas mais restritivas perduraram por todo o mês de março, abarcando fechamento do comércio de rua, shopping centers, bares, restaurantes e outros.

 

RELEMBRE AS AÇÕES ANUNCIADAS PELO PREFEITO BRUNO REIS: 

 


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