Bruno Reis condena ação de Bolsonaro no STF contra toque de recolher na Bahia

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), criticou a ação do presidente Jair Bolsonaro que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos decretos de toque de recolher na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal (veja aqui).

Segundo Bruno, Bolsonaro “entrar com uma ação contra todos os prefeitos e governadores”. “É o Brasil todo. Muitas capitais com medidas mais duras do que a nossa. Muitas já prorrogaram até a Semana Santa. Diante desse cenário, diante do cenário da Bahia, especialmente de Salvador, não há outro caminho”, disse o gestor da capital baiana.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o governo federal pede que o STF determine que restrições de circulação de pessoas e funcionamento de atividades econômicas só sejam feitas mediante lei aprovada no Legislativo, e não por decretos de governadores, como tem sido feito. 

“(...) que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”, diz o texto.