Bahia anuncia prorrogação no ICMS e crédito de R$ 100 milhões para empreendedores
O governo baiano anunciou nesta quarta-feira (17) a prorrogação do período para pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas varejistas e a criação de uma linha de R$ 100 milhões em crédito especial para microempreendedores formais e informais de todo o estado.
Durante o programa Papo Correria, o governador Rui Costa (PT) detalhou como vai funcionar a medida. No caso do ICMS, o valor que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril será estendido para agosto. A decisão acontece no âmbito do Programa Bahia Solidária e é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial. A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.
Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, os R$ 100 milhões serão destinados a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado.
“Nós estamos atentos e sensíveis a todas as necessidades da população. Essas medidas visam amenizar essas necessidades, especialmente dos micro e pequenos empresários. Este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Então, o que nós estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em municípios das regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim”, afirmou Rui.
Sobre o microcrédito disponibilizado pela Desenbahia, o programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.
Maiores informações sobre a linha de crédito da Desenbahia podem ser obtidas pelo telefone 08002840011.
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