PGR recorre de decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com recurso, nesta segunda-feira (15), contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito do caso das “rachadinhas“.

Segundo o site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a PGR pede que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, vai analisar os fundamentos do recurso apresentado pela PGR e avaliar se há questão constitucional a ser enfrentada, para que o recurso seja encaminhado ao Supremo.

A decisão que anulou a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro foi tomada no mês passado, por 4 votos a 1, pela Quinta Turma do STJ. O colegiado determinou que seja anulada a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.

As quebras tinham sido autorizadas em abril e junho de 2019, pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, quando o caso das “rachadinhas” ainda estava na primeira instância.

O magistrado decretou as quebras em duas decisões: na primeira, a justificativa foi curta e se resumiu a um parágrafo; a segunda tinha 10 páginas que documentavam a autorização e serviram também para reforçar a fundamentação apresentada originalmente.