Em carta, entidades comerciais sugerem a Bruno Reis medidas para atenuar crise

Entidades responsáveis pelo comércio em Salvador enviaram uma carta endereçada ao prefeito Bruno Reis (DEM) na última quinta-feira (11) para sugerir medidas a fim de minimizar os impactos da crise gerada no setor por conta da pandemia da Covid-19.

 

O documento é assinado pelas seguintes instituições: Associação Brasileira de Shopping Centers da Bahia (Abrasce), Associação Comercial da Bahia (ACB), Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA), Fecomércio-BA e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

 

“Mesmo entendendo que a atividade comercial não é o principal vetor de transmissão do vírus, fizemos a nossa parte, cumprindo com rigor os protocolos sanitários, quando o comércio foi autorizado a reabrir. Agora, neste novo lockdown, acatamos as determinações dos poderes públicos, permanecendo de portas fechadas. Assim, para garantir a sobrevivência do setor que responde pela maioria dos empregos gerados em Salvador, necessitamos do apoio de Vossa Excelência na tomada de medidas emergenciais”, diz trecho do documento.

 

Confira as demandas solicitadas pelas entidades:

1.    Suspender os atos administrativos de cobranças de dívidas protestadas;

2. Prorrogar automaticamente licenças obrigatórias e certidões (medida que já foi implementada exclusivamente para o CND); 

3. Prorrogar o prazo de recolhimento dos tributos abaixo indicados para estabelecimentos que suspenderam as atividades por causa da Covid-19: 

• Em relação ao TFF, postergar o vencimento da cota única para 05/06 e dividir a cota em 6 vezes a partir de 05/06, sem acréscimos; 
• Em relação ao IPTU com vencimentos em 05/03, 05/04 e 05/05, refinanciar em 6 vezes a partir de 05/06, sem acréscimos; 
• E o ISS vencido em 05/03 prorrogar para 31/05 e 30/06, sem multa e juros.

 4. Manutenção da isenção de ISS para promotores de feiras, considerando medidas já adotadas em estados concorrentes: SP, RJ, GO, SC, anteriores à crise; 

5. Criação de Programa de Refinanciamento de Dívidas para Débitos Vencidos até 31/03/2021, com parcelamento das dívidas de ISS, IPTU e TFF em até 60 meses, com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas dos setores afetados pela pandemia, mediante cadastro; 

6. Isenção do recolhimento da parcela referente ao ISS no Simples Nacional durante o período da pandemia; 

7. Auxílio em, pelo menos, duas parcelas, para os trabalhadores do setor que estão desempregados, mediante cadastro e critérios a serem estabelecidos; 

8. Reuniões semanais do Comitê de Crise, englobando Estado, Município e o Setor Produtivo, para agilizar a troca de informações e celeridade na tomada de decisões; 

9. Criar escalonamento para o funcionamento das empresas do comércio de bens, serviços e turismo, dividido por atividades (comércio de rua, shoppings centers e centros comerciais) com diferenciações para cada área geográfica, minorando as aglomerações no serviço de transporte público e que também possamos discutir os parâmetros para reabertura das atividades comerciais;

10. Incluir como atividade essencial os escritórios de contabilidade, bem como permitir o acesso aos estabelecimentos comerciais para execução de atividades não ligadas à atividade mercantil, tal como contagem de estoque, limpeza dentre outras. 

11. Como o fechamento das atividades do comércio não essencial nesses últimos dias não refletiu na queda dos índices de contágio do coronavírus e, consequentemente, na taxa de ocupação das UTIs, propomos que seja realizada uma “reabertura teste” das atividades comerciais formais, já que as empresas estão bem-preparadas para o cumprimento dos protocolos sanitários, o que contribuirá para a redução do contágio.