Vice da Câmara diz que Bolsonaro usurpou competência ao editar decreto de armas

O 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou o presidente Jair Bolsonaro por editar quatro decretos que ampliam ainda mais o acesso a armas e munições no Brasil. Para ele, o Planalto usurpou competência do Legislativo ao tomar a medida. 

“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo”, escreveu Marcelo Ramos em sua conta no Twitter. “O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL [projeto de lei] à Câmara”, disse Ramos.

Ramos é do centrão, que atualmente dá sustentação política ao presidente no Congresso. Ele se tornou vice-presidente da Câmara em aliança com Arthur Lira (PP-AL), que venceu Baleia Rossi (MDB-SP) na eleição da Casa e tornou-se presidente. Enquanto Lira é aliado de Jair Bolsonaro desde 2020, Ramos não costuma se colocar como próximo do governo.

De acordo com o Palácio do Planalto, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”.

Entre as mudanças autorizadas pelo decreto, está o aumento no número máximo de armas que cada cidadão pode ter. Também, a quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano. As normas entram vigor em 60 dias.