Com presença de juiz federal, ACB promove live sobre Função Social da Empresa

O juiz João Paulo Pirôpo de Abreu participou da live promovida pelo Grupo Especial de Defesa da Função Social da Empresa (GEDE) da Associação Comercial da Bahia (ACB), nesta terça-feira (09), quando falou sobre a necessidade de relações mais próximas e equilibradas entre entidades empresariais e diversos órgãos públicos do Estado brasileiro. Participaram do debate o presidente da ACB Mário Dantas, o vice-presidente e coordenador do Núcleo Jurídico da entidade, Paulo Cavalcanti, além dos advogados José Luiz Sobreira e Washington Pimentel Jr. 

 

Com transmissão através do YouTube, o juiz destacou a importância do debate em torno do assunto. “Trata-se de um tema novo para o ordenamento jurídico brasileiro. Além de enriquecedor, discutir a função social da empresa é muito importante para a sociedade brasileira”, avaliou João Pirôpo.

 

O magistrado citou a Lei de Recuperação e Falência para exemplificar a importância de resguardar o empreendedorismo no Brasil. Como citou, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. “Se a empresa não existir, não haverá empregos, não haverá geração de renda, nem pagamento de tributos e de credores. Por isso defendo a necessidade do reconhecimento e da proteção da função social das empresas por parte do poder público”, declarou o juiz.

 

“A justiça tem que atuar para julgar, condenar e afastar as pessoas que cometeram os crimes dentro da empresa, sem com isso decretar a morte do empreendimento. Quando matamos a atividade empresarial, quando impedimos a atividade econômica, estamos matando o próprio estado”, complementou João Paulo Pirôpo de Abreu.

 

O convidado disse ainda que o estado precisa assegurar um ambiente com segurança jurídica para o desenvolvimento da atividade econômica, através do respeito às leis, considerando o que já foi julgado e evitando situações de surpresas para os empresários. “E se houver mudança de entendimento, que esta seja aplicada dali para a frente”, pontuou o juiz. 

 

Ainda segundo o João Pirôpo, é importante que o juiz tenha coragem para condenar, quando for o caso, e, principalmente, que tenha a coragem de absolver quando não houver elementos suficientes para a condenação. “Não podemos julgar de acordo com a opinião pública. Mas sim de acordo com os princípios essenciais do direito, como a boa fé, com o respeito à função social das empresas”, finalizou.

 

Como avaliou o presidente Mário Dantas, a presença do juiz João Pirôpo ao evento do GEDE “merece ser enaltecida, por demonstrar espírito público para discutir questões importantes para a sociedade civil organizada. Nós, da ACB, nos doamos a esta causa e defendemos o diálogo republicano, o bom diálogo entre o público e o privado, sempre abertos a discussão de causas pertinentes”.

 

O advogado Washington Pimentel, por sua vez, elogiou a postura do juiz João Pirôpo em enxergar as angústias da classe empresarial. “Isso é importante para um debate com múltiplas perspectivas que fomentem a função social das empresas. É uma discussão que precisa ser aprofundada, é a bandeira da Associação Comercial da Bahia que sempre soube reconhecer a importância social das empresas”.

 

José Luiz Sobreira também destacou a importância do debate e a presença do juiz federal. “Contar com uma autoridade como Dr. João Piropo é muito importante neste momento de retomada dos trabalhos do Gede. São contribuições como estas que nos permitem aprender muito mais sobre nossa atividade e, principalmente, valorizar a função social da empresa”.

 

Coordenador do encontro, o advogado Paulo Cavalcanti destacou a necessidade das instituições públicas despertarem para a função social das empresas. “Nossa missão tem sido mostrar que as entidades empresariais organizadas estão caminhando alinhadas com a Receita Federal, a Polícia Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional, as procuradorias estaduais, na busca por um ambiente seguro e constitucional para os negócios. Ninguém quer defender o empresário sonegador, mas também não podemos generalizar e permitir a demonização generalizada de toda a classe empresarial”, justifica Cavalcanti.