Sem suplementação no orçamento, DP-BA deixa de pagar salários de defensores públicos
por Cláudia Cardozo / Bruno Luiz
Os 376 defensores e defensoras públicos baianos ainda não receberam os salários do mês de dezembro. Em comunicado publicado no último dia 31, a Associação de Defensores e Defensoras do Estado da Bahia (Adep-BA), que representa a categoria, atribuiu a falta de pagamento ao fato de o governo estadual não ter autorizado a suplementação de R$ 13,7 milhões no orçamento pedida pela Defensoria Pública da Bahia - sem o "extra", a instituição não teve dinheiro em caixa para depositar os vencimentos dos profissionais. O Bahia Notícias entrou contato com o órgão e com a Secretaria de Comunicação do governo baiano e, assim que o posicionamento sobre o assunto for encaminhado, será incluído nesta matéria.
Segundo o presidente da Adep-BA, Igor Raphael, o defensor público-geral em exercício, Pedro Casali Bahia, informou que o pagamento será realizado nesta segunda-feira (4). Não se sabe, entretanto, se o recurso será uma antecipação do orçamento da DP-BA para 2021 ou se o Executivo baiano autorizou a suplementação após ter negado, inicialmente, o pedido.
"Se for uma antecipação, compromete ainda mais o orçamento deste ano", afirma Igor. Na avaliação dele, o governo baiano tem dispensado tratamento diferenciado à Defensoria. "O Ministério Público precisou de suplementação, e o pedido foi atendido em 29 de dezembro, em um valor três vezes maior do que o pedido pela Defensoria. Não é a primeira vez que o governador atuou de forma não condizente com o tratamento institucional esperado para a Defensoria", critica o dirigente, ao pontuar que esta é a primeira vez que os defensores públicos ficam sem receber salário.
Caso o pagamento não seja realizado nesta segunda, a associação não descarta convocar Assembleia Geral Extraordinária para debater o assunto. No comunicado em que expôs a situação publicamente, a Adep classifica o caso como uma violência contra os defensores e defensoras que atuam no estado. "Nestes termos, não há outra forma de colocar para a sociedade baiana, nela incluídas todas e todos os assistidos da Defensoria: a não suplementação em um ano como o de 2020, em que os defensores foram os únicos membros dentre órgãos do sistema de justiça que retornaram aos atendimentos presenciais, revela e caracteriza verdadeira violência contra as defensoras e defensores públicos provocada pelo Poder Executivo local. E sabemos que não é a primeira vez."
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