Rui pede escalonameto de dívida mobiliária do antigo Baneb

O governador Rui Costa enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que pede autorização para o estado ampliar o prazo de pagamento de uma dívida com a União. O governo federal assumiu em dezembro de 1997, uma dívida mobiliária do antigo Baneb. O pedido de adiamento do pagamento está previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

De acordo com a proposição governamental, nenhuma modificação será proposta além do escalonamento.

A matéria que vai ser apreciada em plenário, de acordo com a urgência constitucional requerida pelo governador, autoriza também que ele promova as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do que está sendo propostos, devendo os orçamentos ou os créditos adicionais trazer consignadas as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais.