Justiça Federal nega afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para afastar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do cargo. A decisão, do juiz Márcio França Moreira, da 8ª Vara federal do Distrito Federal, foi expedida nesta quarta-feira (14).

O magistrado entendeu que Salles só poderia ser afastado liminarmente caso houvesse provas de que sua permanência no cargo poderia atrapalhar o andamento da ação civil pública que tramita contra ele. Na sua avaliação, não há “prova cabal” de que a manutenção de Salles no posto poderia prejudicar o processo.

"Somente a demonstração efetiva de empecilho criado pelo agente público à instrução processual, cuja permanência no local de trabalho seria um elemento facilitador para a obstrução ou ocultação de provas, é que justificaria a medida de suspensão e afastamento da função pública, mas não há nos autos prova incontroversa de que a permanência do agente público no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente importa em ameaça à instrução do presente processo", pontuou na decisão.

O juiz considerou que "a mera menção à relevância ou posição estratégica do cargo" não é fundamento suficiente para o afastamento.