Área social vai consumir 62,2% do orçamento do governo da Bahia em 2021

Em meio a pandemia do coronavírus, o governo da Bahia precisou repaginar o orçamento Previsto para este ano. O corte de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, obrigou a Secretaria de Planejamento alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, instrumentos que estimam a receita e fixa a despesa do Estado. 

Mesmo com os cortes, programas sociais e investimentos em pessoal, continuarão sendo foco do orçamento do governo na arrumação das contas pós-pandemia. 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu, nesta terça-feira (13), o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, para debater as mudanças e receber a estrutura do Projeto de Lei (PL) 23.994/2020, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023,

De acordo com a Agência AL-BA, Uma preocupação externada pelo secretário durante a audiência é uma das fontes de recursos da gestão estadual: o Fundo de Participação dos Estados (FPE), composto por recursos do Imposto de Renda (IR) e pela arrecadação sobre produtos industrializados (IPI). 

“Hoje, estamos recebendo o mesmo FPE de 2019, por causa da medida provisória do Governo Federal. Mas esse socorro vai encerrar em dezembro. A nossa expectativa é que a indústria dê uma resposta com impulsos provocados pelos governos”, afirmou. 

“Temos um orçamento repaginado para R$ 48,3 bilhões. Em abril, tínhamos pensado em 49,3 bilhões. É importante ressaltar que mantivemos, mesmo com dificuldades, os investimentos sociais como prioridade. A área social vai consumir 62.2% do orçamento de 2021”, contextualizou.