Superior Tribunal de Justiça julga se importar sementes de maconha é crime
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta quarta-feira (14) se é crime ou não importar sementes de maconha em pequenas quantidades. Segundo a coluna Radar, da revista Veja, o objetivo é tentar um entendimento uniforme sobre a questão, já que o tema possui interpretações diferentes nas duas turmas de direito penal da Corte.
Um dos casos que será julgado discute se é crime a importação de 16 sementes de cannabis. A Quinta Turma entendeu que sim — mas a defesa pede que seja aplicada uma decisão da Sexta Turma, que, em caso semelhante, decidiu que aquela conduta era atípica, ou seja, não é crime.
Em outro recurso, um homem denunciado por importação de 31 sementes de maconha pede o trancamento da ação penal sob o argumento de que uma perícia mostrou que as plantas são compatíveis com frutos de Cannabis Sativa Linneu, que não têm a substância THC, geradora da dependência. Por isso, não poderiam ser caracterizadas como “droga” e pedem que seja aplicado o princípio da insignificância. A análise da questão será feita pela Terceira Seção.
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