Câmara de Vereadores aprova projetos enviados pela prefeitura de Salvador; veja

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (29) o pacote de benefícios fiscais apresentados pela prefeitura. A votação ocorreu de maneira semipresencial. Além deste texto, outras duas matérias do Executivo foram aprovadas pelos vereadores: o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360 e a permuta de bem imóvel.

 

A primeira matéria ainda teve quatro emendas adicionadas e outras seis rejeitadas. A vereadora Aladilce Souza (PcdoB) comentou sobre as adições. “Nós fizemos emendas para garantir a isenção total do ISS nesse período excepcional e para dar um desconto de 40% do IPTU, porque isso, sim, seria considerar uma situação excepcional”, disse. Ela teve as suas cinco emendas apresentadas rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  

 

Líder do bloco independente de oposição da CMS, Sílvio Humberto (PSB) lamentou emendas que não foram aprovadas. “O projeto ficou aquém da necessidade da população e não dialoga com as organizações sociais e não trouxe algo novo para a nossa cidade”, avaliou Sílvio Humberto.     

 

OUTROS PROJETOS DA PREFEITURA
O Legislativo também, aprovou, por maioria, a inclusão de benefícios num plano de incentivos fiscais para o Salvador 360, com votos contrários Edvaldo Brito (PSD), Marcos Mendes (PSOL), Aladilce, Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto e Sidninho (Podemos).  

 

O outro texto aprovado versa sobre a autorização para autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de bem imóvel que troca a muda a sede da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para o prédio em que funcionava a central do Sebrae, no Centro.