LULA SANCIONA LICENÇA-MATERNIDADE PARA SEIS MESES

Foto: Max Haack/Bahia Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses a partir de 2010. Porém, atendendo a pedidos dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social, a lei teve dois vetos. O primeiro veto diz respeito à parte do projeto que previa que as micro e pequenas empresas inscritas no Simples pudessem ter os abatimentos fiscais que as demais empresas terão ao aderir ao programa Empresa Cidadã. O outro veto é ao trecho que previa que as empresas poderiam deixar de fazer o recolhimento da previdência social dos dois meses extras.