Santini volta ao governo Bolsonaro após demissão por usar avião da FAB
O ex-secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, demitido por utilizar uma aeronave da Força Área Brasileira (FAB) há oito meses, está de volta ao governo de Jair Bolsonaro.
Ele assume o cargo de assessor especial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com salário de R$ 13.623. A nomeação foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Estado de S.Paulo, a volta de Santini teve o aval do Palácio do Planalto após os três processos que ele respondia terem sido encerrados por não apontarem irregularidade por ele usar o voo da FAB para ir à Europa e Ásia acompanhar uma viagem do presidente Jair Bolsonaro.
Santini respondia como ministro da pasta, substituindo o então titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estava de férias. Alegando falta de tempo hábil para cumprir os compromissos, Santini utilizou o jato para ir a uma reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Outros ministros, como Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura), viajaram em voos comerciais. Após a repercussão negativa do caso, Bolsonaro endureceu as regras para o uso de aviões da FAB. O presidente revogou o decreto anterior que permitia que servidores que substituírem ministros de solicitar as aeronaves.
A última decisão favorável a Santini foi expedida no dia 28 de agosto. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Civil da Seção Judiciária do Distrito Federal, julgou improcedente o pedido da ação popular movida pelos deputados federais Enio Verri (PT-PR) e Paulo Pimenta (RS).
O parecer do Ministério Público Federal apontou que “a viagem apontada como ilegal e imoral” pelos autores da ação ocorreu para atender “compromisso da Presidência da República” e “desvinculada de interesse particular”. “Assim, não há o que se falar em ressarcimento aos cofres públicos ou violação aos princípios da moralidade ou legalidade”, escreveu a procuradora Ana Carolina Resende Maia Garcia.