Ministro do STF manda para 1ª instância processo de Elinaldo contra Luiz Caetano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, mandou para a primeira instância da Justiça baiana um processo movido pelo prefeito de Camaçari, Antônio Elinado (DEM), contra o ex-gestor da cidade e ex-deputado federal Luiz Caetano (PT). 

Na petição encaminhada à Corte em 2016, o democrata acusou o adversário político de calúnia, injúria e difamação por divulgar nas redes sociais vídeo no qual diz que Elinaldo estaria ameaçando seus familiares. O episódio aconteceu durante a campanha eleitoral daquele ano, em que os dois figuravam como principais candidatos à prefeitura de Camaçari. Elinaldo acabou vencendo a disputa.

O ministro do STF justificou a decisão com o fato de Caetano ter perdido foro privilegiado por não se reeleger deputado federal nas eleições de 2018. “Ante o encerramento do mandato de Deputado Federal desempenhado pelo interpelado, tem-se a cessação da competência do Supremo. Declino da competência para a primeira instância da Justiça estadual da Bahia/BA. Remetam-lhe o processo”, diz despacho do dia 9 de setembro, publicado no Diário Oficial do Supremo nesta terça (15).

Vale lembrar que a Suprema Corte decidiu, em maio de 2018, restringir o foro privilegiado de senadores e deputados federais. Com o novo entendimento, passam a tramitar no STF apenas processos sobre crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Eleito em 2018, Caetano foi impedido de assumir como deputado federal por ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa - ele tem condenação em segunda instância por improbidade administrativa (relembre).