Deputados pedem reinstalação imediata de comissão que analisa PEC da 2ª instância

Parlamentares vão pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reinstalação imediata da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a prisão após condenação em segunda instância. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o pedido deve ser oficializado já nesta terça-feira (8), com assinatura dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM), presidente do colegiado, Fábio Trad (PSD-MS), relator, e Alex Manente (Cidadania-SP), autor do texto.

A publicação lembra que a comissão foi suspensa, como diversas outras, em razão da pandemia do novo coronavírus. Para retomar os trabalhos, os parlamentares vão argumentar que, em julho, Maia disse que o colegiado voltaria a funcionar em agosto, o que não aconteceu. Eles defendem que nada impede a realização de sessões remotas.

De acordo com o parecer, o trânsito em julgado passa a valer na segunda instância. Mas a mudança na regra, se aprovada, valerá apenas para processos abertos após a aprovação da PEC e atinge todas as áreas do direito, não apenas a penal.

Se o presidente da Câmara autorizar a reinstalação, os parlamentares pretendem fazer a leitura do relatório já na próxima terça (15) e, então, abrir um prazo para debate antes da votação. Caberá a Maia decidir quando a proposta entrará na pauta do plenário.