Câmara dos deputados aprova texto-base da nova Lei do Gás

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1), por 351 votos a 101, o projeto da nova Lei do Gás Natural. O projeto muda as regras para o mercado de gás natural no Brasil. Foi aprovado sem alterações em relação à versão avalizada em 2019 na comissão de Minas e Energia da Casa. Ainda falta a análise dos destaques –trechos votados separadamente.

 

A proposta ainda precisaria passar por outras 3 comissões da Câmara, mas foi direto ao plenário por causa das limitações impostas pela pandemia. O texto que manteve inalterada a proposta foi apresentado pelo relator, Laercio Oliveira (PP-SE), segundo o Poder360.

 

“Com as mudanças na nova lei, todo esse gás vai ter acesso ao escoamento, às estações de tratamento e às grandes tubulações de transporte, que ainda têm muito espaço a ser ocupado e capacidade para transportar muito mais gás. É esse gás que vai possibilitar a retomada da produção de fábricas que ficaram paradas durante anos e trazer novas riquezas para o país”, discursou Laercio.

 

Ele também afirma que as mudanças podem atrair R$ 60 bilhões por ano em investimentos. Entre as principais mudanças propostas no substitutivo está a possibilidade de empresas que desejem realizar  transporte do gás natural atuarem apenas com autorização da ANP, sem que seja necessária concessão. 

 

Já no caso do acesso a equipamentos, empresas que não detêm gasodutos e unidades de processamento poderão usar a infraestrutura construída mediante a 1 pagamento. As instituições que tiverem as instalações terão preferência no uso, entretanto.

 

O texto também propõe a redefinição de alguns termos do setor de gás e procedimentos, com o intuito de colocá-los sob o guarda-chuva da ANP. A mudança aumenta a influência das normas discutidas pela diretoria da agência em diversos elos do setor.

 

Os grandes consumidores, por sua vez, poderão construir e implantar instalações e dutos para uso próprio, caso não sejam atendidos pelas distribuidoras estaduais. A manutenção e operação desses dutos seguem com as distribuidoras.

 

Agentes de transporte e distribuição ficam proibidos de ter participações societárias e de escolha de membros do conselho de administração de empresas que atuam em outras etapas do processo (exploração, produção, carregamento, entre outras). Os defensores do projeto alegam que isso acabará com a possibilidade de existirem monopólios na cadeia de produção.