Neto sanciona LDO de 2021, que estima R$ 8 bilhões em receita para Salvador

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou nesta terça-feira (25) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que prevê em R$ 8 bilhões em receitas para o município no próximo ano. O texto estima R$ 1,053 bilhão em investimentos públicos na cidade. Aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) no último dia 19 (relembre), a lei estabelece as normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício, define prioridades do programa de trabalho e as metas fiscais a serem alcançadas pela administração municipal.  

A LDO prevê leve queda de 0,55% nas receitas primárias da prefeitura para 2021, ou seja, a arrecadação com tributos e venda de ativos (itens que formam o patrimônio público), por exemplo, caindo de 7 bilhões em 2020 para quase 6,97 bilhões no próximo ano. São estimados ainda R$ 6,834 bilhões para pagamento de despesas, sendo que R$ 3,275 bilhões são apenas para quitar dívidas com pessoal e encargos sociais. 

Entre as áreas destacadas como prioritárias para investimentos da prefeitura no próximo ano, estão a saúde (construção e ampliação de Unidades de Saúde da Família, implantação e implementação de CAPS e Saúde na Rua, reorganização da rede de alta e média complexidade) e educação (construção de novas escolas e ampliação de vagas em creches).

A prefeitura destaca que a assistência social, que neste momento de crise sanitária tem exercido “papel fundamental no amparo e socorro à população mais vulnerável” e receberá prioridade para o próximo exercício, com implementação de propostas de ampliação e melhoria dos serviços. Estão previstas a reforma de seis CRAS e implantação de mais duas unidades de acolhimento; a reativação da capacidade plena dos benefícios de prestação continuada nas escolas; a implantação de duas novas unidades de Cadastro Único e Bolsa Família; oferta de auxílio financeiro de R 65 per capita, através do projeto Primeiro Passo, com o alcance a 33 mil crianças que estão fora da rede oficial de ensino; implantação de um restaurante popular municipal; e oferta de 1000 vagas no curso preparatório para o Enem.

“A lei contempla de forma realista e prudente os investimentos na cidade. Poderemos, assim, manter o ritmo de trabalho compatível com os esforços que temos feito para avançar nas transformações estruturais e na melhoria significativa nos índices sociais verificadas nos últimos anos em Salvador”, avaliou ACM Neto.

A LDO também estima renúncia fiscal de R$ 48,1 milhões para 2021, a partir de isenções fiscais, reduções de alíquota, entre outras medidas para setores específicos da economia soteropolitana.