MP-RJ abre sindicância sobre acesso que abriu prazo de recurso no caso das 'rachadinhas'
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu uma sindicância para apurar quem acessou o sistema e iniciou o prazo de recursos no caso das "rachadinhas" do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) à revelia do órgão.
Conforme noticiou a Folha e o G1, neste sábado (15), o MP anunciou que ia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a favor de Flávio Bolsonaro. Desembargadores da 3ª Câmara Criminal acusaram que o político tinha foro privilegiado, e o caso saiu da 1ª instância e passou para a 2ª instância. A alteração mudou o juiz responsável pelo caso.
No entanto, a terceira vice-presidente do TJ, Elisabete Filizzola Assunção, explicou que o prazo para esse recurso do MP-RJ tinha começado em 3 de julho e terminado no dia 17 do mesmo mês. O MP só interpôs os recursos três dias depois do prazo final, no dia 20.
A sindicância do MP-RJ vai levantar um histórico de acessos ao processo no sistema eletrônico. “No fim da tarde de sexta-feira, a procuradora de justiça Soraya Gaya encaminhou à chefia institucional um expediente solicitando a adoção de providências para elucidar quem teria acessado o sistema eletrônico que gerou a fruição do prazo para impetração dos recursos”, disse o MP, em nota.
O MP-RJ afirmou em nota que a "procuradoria de justiça que atua na segunda instância" acessou a intimação eletrônica da decisão. Soraya Gaya é a responsável pela procuradoria na 3ª Câmara Criminal, que concedeu foro especial a Flávio.
De acordo com a Folha, o procedimento foi aberto após a procuradora Soraya Gaya negar ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, ter acessado pessoalmente a intimação eletrônica. A procuradora enviou um ofício dizendo que não entrou no sistema.
O MP agora depende do julgamento de uma reclamação feira ao STF logo depois do julgamento. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Segundo o órgão, ele só tomou conhecimento da decisão nesta quinta e disse que vai "adotar as medidas cabíveis para buscar a reversão" da decisão
"Importante destacar que encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação interposta pelo próprio MPRJ sobre o mesmo objeto questionado nos referidos recursos, pendente de julgamento", acrescentou o MP-RJ.