Docentes do ISBA são demitidos e esperam até 30 dias para acordo de rescisão

Um grupo de professores demitidos pelo Insitituto Social da Bahia (Colégio ISBA), localizado no bairro de Ondina, em Salvador, denunciou um cenário de incertezas no que diz respeito à garantia dos direitos trabalhistas.

 

Conforme relatado ao Bahia Notícias, a instituição acumula meses de salários atrasados, além de débitos de cerca de quatro anos em repasses ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até atrasos nos repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os docentes alegam ainda o descumprimento do prazo de 10 dias estabelecidos por lei para o pagamento das verbas rescisórias. 

 

Os professores, alguns com mais de 10 anos de ensino no colégio, relatam que foram avisados de que receberiam um contato do setor jurídico para a realização de um acordo com os valores devidos pelo colégio. Dois docentes, que aceitaram falar com o Bahia Notícias sob sigilo, afirmaram não terem sido convocados para a suposta negociação até a manhã desta sexta-feira (14), mesmo já tendo decorrido 30 dias desde o aviso de demissão. Nesta matéria, as fontes serão identificadas como A e B.

 

Por conta da pandemia, o colégio tem utilizado as atividades remotas para dar continuidade ao ensino da rede particular, mas descontinuou toda a equipe de professores, coordenação e secretaria ligada ao projeto social de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), que integra as ações de filantropia. O EJA ofertado pelo ISBA funciona no período noturno e possui uma média de 100 estudantes matriculados, divididos em três turmas do 1º, 2º e 3º ano do ensino médio.

 

O Colégio ISBA é mantido pela Associação Brasileira de Educação Familiar e Social (ABEFS), que também administra filiais nos estados do Ceará, Espírito Santo e Goiás. 

 

Ao BN, o professor A contou que os atrasos salariais não são exclusivos ao período da pandemia da COVID-19, mas já era ocorriam desde o ano de 2019. A situação se estende também aos funcionários de outros setores. “É servente sendo demitido, é porteiro sendo demitido e quem está lá está sem receber. Todo mundo que é demitido, e me coloco no grupo, o RH informa que aguarde convocação para fazer um acordo. A demissão se dá de modo aleatório. Eu cheguei a ligar para o sindicato e fui orientada a não negociar porque o ISBA não paga ninguém. Sabe o que é nada? Nós que fomos demitidos saímos assim”, conta o professor A.

 

“No papel da rescisão que eu peguei não aparecem algumas informações, como a multa de 40%. Eu não assinei. Fui demitida sem o salário de julho e faltando ainda um resquício do mês de janeiro que eles não tinham feito pagamento a ninguém. Também não há depósito de FGTS de forma regular desde 2016. Naquele ano forma feitos alguns depósitos espaçados, mas desde então mais nenhum depósito”, acrescenta.  

 

“Mesmo antes da pandemia a escola já vinha passando por alguns problemas de pagamento, com a pandemia essa situação se agravou”, conta B. O professor conta ainda que alguns colegas chegaram a ser inseridos no programa de suspensão de contrato, autorizado pelo governo federal como medida emergencial em função da pandemia, mas que foram demitidos após finalização dos três meses.

 

“Faz 30 dias hoje que a gente foi chamado para receber o documento de que seria demitido. Até hoje ninguém recebeu nada. Está esperando a empresa convocar para ver o que eles vão propor. E isso não é caso somente dos professores. Outros funcionários na mesma situação. E até antes de nós professores. Foram demitidos e estavam esperando ser chamados para fazer um acordo”, completa. 

 

“A empresa não estava depositando o FGTS, creio que de ninguém. Os últimos meses que foram depositados, e ainda assim não foi o ano todo, foi de 2016. De lá para cá acho que teve só 4 depósitos e nada mais. Além disso, a empresa não fazia o repasse do INSS. O ano de 2019 todo sem repassar e também esses meses de 2020”, destaca B. 

 

O colégio, no entanto, afirma que “as ações de reestruturação do quadro funcional estão condizentes com as leis trabalhistas e medidas provisórias do governo federal para contingenciamento dos efeitos da pandemia, e são devidamente tratadas com os sindicatos, quando necessário”. Em nota ao BN, o ISBA garante que “os profissionais desligados são atendidos pelo setor de RH e suas verbas rescisórias são programadas conforme acordo entre as partes, em observância da legislação trabalhista atual, havendo o pagamento dos encargos”. 

 

Apesar da descontinuidade da estrutura educacional do EJA, a unidade de ensino prevê a “retomada das aulas assim que os órgãos competentes liberarem o funcionamento presencial” e afirma  “impossibilidade de concretização das atividades remotas substitutas para este grupo de estudantes, formados por jovens e adultos sem renda ou de baixa renda”.  

 

Em contato com o BN, um estudante do programa que concluiria o 3º ano neste 2020 e tinha a formatura marcada para 27 de julho informou que as aulas foram canceladas pela instituição sem nenhum tipo de diálogo ou negociação. Parte da turma decidiu, então, migrar para um curso supletivo online ofertado pelo Sesi/Senai. 

 

“Cancelou a aula, depois começaram a postar mensagem no Instagram e um colega mandou para o nosso grupo no Whatsapp. A gente via que as aulas não iriam voltar. Abriu um supletivo do Sesi e todo mundo pediu o histórico, mas até para isso teve problema. Mas acho que eles viram que abriu o do Sesi e se movimentaram e colocaram alguém para atender a gente. Deram uma declaração e a gente tem 30 dias para esperar o histórico”, explica o estudante. 

 

Sobre os atrasos nos pagamentos de salários, a instituição se limita a informar que "foram emitidos pagamentos dos salários dos professores referentes ao mês de julho de 2020 no quinto dia útil do mês de agosto".