Abraji repudia censura de matéria da Crusoé após decisão liminar em favor de Bia Kicis 

A Associação Brasileira de Jornalismo Ivestigativo (Abraji) publicou nota em que repudia censura sofrida pela revista Crusoé no episódio que envolveu a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). Nesta quarta-feira (12), o juiz de primeira instância Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª vara cível de Brasília, atendeu a pedido de Kicis para retirar da internet uma reportagem da revista Crusoé que fazia referência a seu nome. A ação movida por Kicis foi assinada por três advogados da procuradoria da Câmara dos Deputados.

Na nota da Abraji a associação explica que a decisão se baseou no fato de a congressista não ter sido entrevistada para a reportagem, que foi produzida a partir da análise de dados de redes sociais e discursos na Câmara. No entanto, ao ser questionada pelo juiz se optava “pelo pedido compensatório ou pelo direito de retratação”, a deputada preferiu a compensação em lugar de ter sua versão dos fatos publicada. 

A associação pontua que no julgamento em que a Lei de Imprensa foi revogada (ADPF 130), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de informações ou opiniões. O Supremo sugeriu que a reparação aos abusos da liberdade de expressão devem se dar por meio do direito de resposta, correção ou indenização, traz a publicação.

"A Abraji reconhece o direito de qualquer cidadão buscar reparação por eventuais danos causados pela veiculação de reportagens, mas repudia a exclusão de informações através de decisão liminar, antes do julgamento do mérito da questão. Por outro lado, lembra que deputados federais e outros mandatários são pessoas públicas que devem prestar contas de seus mandatos à sociedade, estando sujeitos a um maior escrutínio por parte da imprensa e menos imunes a críticas", finaliza a nota.