Apesar de proibição da lei, 54 mil servidores públicos administram empresas privadas

Apesar de a lei brasileira proibir, 54,3 mil funcionários civis do governo federal aparecem como sócios administradores de empresas privadas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal. É que o mostra levantamento feito pelo site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Segundo a Lei nº 8.112/90, servidores públicos federais não podem participar da administração e nem da gerência de empresas privadas. De acordo com o texto, é vedado a eles “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”. 

Para chegar ao número de funcionários nesta situação ilegal, a reportagem da publicação cruzou o cadastro de servidores públicos do Portal da Transparência com a lista de sócios de empresas brasileiras da Receita Federal disponibilizada pelo Brasil.io, iniciativa que visa facilitar o acesso a informações públicas.

O funcionário do governo federal pode ter participação em uma empresa, se essa for sua única função. Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que a ilegal pode acarretar demissão, após a realização de um processo administrativo disciplinar. Procurado, o Ministério da Economia, responsável pela gestão de pessoal, não havia retornado o contato da reportagem até o fechamento desta edição.