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Governo entrega ao Congresso nesta terça primeira parte do projeto da reforma tributária

Governo entrega ao Congresso nesta terça primeira parte do projeto da reforma tributária
Texto será entregue pelo ministro Paulo Guedes | Foto: Fábio Pozzebom/ AgBr

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai entregar ao Congresso nesta terça-feira (21) a primeira parte do projeto de reforma tributária do governo. Ele deve comparecer ao Congresso nesta tarde, junto ao secretário da Receita Federal José Tostes, para apresentar a proposta aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

Nesta primeira etapa, o governo pretende unificar os dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, criando um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, com alíquota entre 11% e 12%. Como a medida não mexe em impostos municipais e estaduais, não serão necessárias alterações na Constituição, o que torna a tramitação do texto mais fácil no Congresso. 

 

A proposta também não traz mudanças na base de arrecadação dos entes federativos, não atendendo aos pedidos para que parte da receita desses impostos fosse cedida a estados e municípios. 

 

Segundo o G1, em novas fases, o governo vai propor mudanças no Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI), no Imposto de Renda, a retomada da taxação sobre lucros e dividendos e a criação de uma CPMF digital, para tributar o comércio e pagamentos feitos em meio eletrônico.