Sancionado, novo marco do saneamento básico incentiva atuação de empresas privadas

O novo marco regulatório do saneamento básico, que estimula a participação de empresas da iniciativa privada nos sistemas de abastecimento de água no Brasil, foi sancionado nesta quarta-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Onze dispositivos da proposta foram vetados. 

De acordo com a Folha de S. Paulo, atualmente, apenas 6% das cidades brasileiras são atendidas pela iniciativa privada neste setor. Nos demais, o serviço é parte das obrigações estatais. A nova Lei estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. 
O prazo para o cumprimento das metas poderá ser acrescido de mais sete anos. Isso será adotado se a empresa prestadora do serviço comprovar inviabilidade técnica ou financeira.

A aprovação do novo marco do saneamento era uma das prioridades do Ministério da Economia para atrair investimentos privados para o país, sobretudo no pós-pandemia. 

Dados mais recentes do Instituto Trata Brasil estimam que quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto, diz a Folha.

Apesar de os aliados do presidente desejarem que a medida já passe a vigorar a partir de 2021, a implementação das novas regras requer uma série de regulamentações, as quais podem abrir espaço de intenso debate entre os setores público e privado. 

Empresas internacionais e nacionais já demonstram interesse em ingressa no setor, dentre elas o espanhol Acciona e os chineses CGGC (Grupo Gezhouba) e CREC 4 (Grupo CTCE). No âmbito das nacionais, o interessa é manifestado por empresas que já atuam em  outras áreas da infraestrutura, como CCR, Pátria e Equatorial.