PGR se manifesta contra pedido para afastar Coronel e Lídice da CPMI das Fake News
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido apresentado por parlamentares bolsonaristas para afastar o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) dos cargos de presidente e relatora da CPMI das Fake News.
O pedido foi protocolado pedindo a substituição dos dirigentes da comissão e a invalidação de reuniões e depoimentos determinados por eles (lembre aqui), sob alegação que o colegiado promove perseguição a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com deputado aliados ao governo, a suspeição na condução da CPMI teria ficado demonstrada em reuniões e entrevistas concedidas por ngelo Coronel e Lídice da Mata à imprensa.
Em parecer enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Augusto Aras considerou que os trabalhos ocorreram ‘dentro dos parâmetros da legalidade’.
“Dado o caráter eminentemente político da atividade parlamentar ora examinada, a ela são inaplicáveis as regras de suspeição previstas no direito processual comum”, escreveu Aras.
O PGR destacou ainda a importância de garantir a ‘independência dos parlamentares para exercerem os seus mandatos com autonomia, liberdade e transparência’.
Aberta em setembro de 2019 para investigar a disseminação de informações falsas, sobretudo nas eleições de 2018, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) já revelou investimentos do Planalto para veicular anúncios publicitários em canais que apresentam ‘conteúdo inadequado’, como páginas que difundem notícias falsas, promovem jogos de azar e até sites pornográficos.
De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, na semana passada, Angelo Coronel também entrou com um requerimento para que o Facebook apresente o conteúdo de contas ligadas à família Bolsonaro que foram retiradas do ar.