Bolsonaro veta acesso a água e a auxílio emergencial mais fácil para indígenas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 14.021/2020, que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas. Entre os pontos vetados, está a obrigatoriedade do governo de fornecer acesso a água potável, materiais de higiene, limpeza e desinfecção, instalação de internet e disponibilizar cestas básicas para as aldeias. Bolsonaro ainda barrou o artigo que obrigava o governo a facilitar o acesso de indígenas e quilombolas ao auxílio emergencial de R$ 600. 

Segundo a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8), o presidente também retirou do texto os trechos que garantiam aos povos indígenas a “oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva” e a “aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea”.

O presidente justificou que os pontos barrados instituem “obrigação ao Poder Executivo e criam despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do ADCT”.

A lei, aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de maio e pelo Senado Federal em 16 de junho, considera os povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores e demais povos como "grupos em situação de extrema vulnerabilidade" e de alto risco para emergências de saúde pública.

Conforme o texto, caberá ao governo federal viabilizar o acesso a testes para a detecção do vírus e a medicamentos "para identificar e combater a covid-19". A norma prevê, ainda, a contratação de profissionais da saúde para reforçar o apoio à saúde indígena, com a construção emergencial de hospitais de campanha em locais próximos das aldeias ou comunidades em que existe altos níveis de contaminação.