Lídice prevê mais acirramento e maior tempo de debate do projeto das fake news na Câmara

Aprovado pelo Senado, o projeto de combate às fake news, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagens, como Whatsapp e Telegram, deverá ser objeto de ainda mais acirramento e demandará maior tempo de discussão na Câmara dos Deputados. A previsão é da deputada federal Lídice da Mata (PSB), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura ocorrências de notícias falsas na internet.

Segundo ela, as diferenças entre a Câmara e o Senado possibilitam anteceder o cenário, inclusive no que se refere à relatoria da matéria. No Senado, por ocupar a presidência da CPMI, o baiano Ângelo Coronel foi designado relator. Lídice, no entanto, não vê tendência de repetição do método adotado pelos senadores se repetindo na Câmara. 

“Os líderes ainda vão conversar. Já há diversos partidos que estão meio contra o projeto. É claro que o governo vai, e muito fortemente, contra. Eu tenho uma posição de que o projeto não pode ser rapidamente [debatido]”, avalia a deputada. 

“A Câmara, com mais de 500 deputados é mais complexo. Tudo isso é um processo inicial desse debate de regulamentação e se conseguirmos em um mês, dois meses fazer isso avançar na Câmara, acho muito bom”, acrescenta. 

Para Lídice, a demanda é “uma grande contradição”, pois, “ao mesmo tempo em que é necessário que se faça uma legislação rápida para ajudar a criar um ambiente cordial nas redes sociais, é também necessário que se debata, compreenda, aprofunde a visão do próprio Congresso sobre o assunto”. 

Em tom de alerta, a deputada defende ainda que há de se ter muito “cuidado” nesse processo de debate e votação “porque o ambiente da rede [social] tem que prevalecer a democracia e tem que prevalecer também a liberdade de expressão”. O argumento da liberdade de expressão é um dos mais recorrentes entre os que se opõem a uma proposta de regulamentação do uso das redes sociais e de outros aparatos de comunicação e divulgação de informações. 

Apesar do cenário de intensa divergência que previamente se apresenta, Lídice espera que “uma certa hegemonia de opinião sobre o assunto” seja criada, inclusive, com margem maior do que o resultado da votação no Senado. 

“Consenso é impossível. Vai para votação e vai ser decidido por maioria. Eu espero que na Câmara consiga se votar com um percentual maior”, afirma.
 

“Não tenho dúvidas de que a população quer. Os que estão contra dizem que o povo está se sentindo impedido, mas as pessoas querem é combater esse crime. Elas não querem ter como referência de atuação na rede social notícias fraudulentas. Mas tem uma minoria que é praticante. E essa vai espernear”, pontua.