Senado aprova novo marco legal do saneamento básico; texto segue para sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que institui o novo marco legal do saneamento básico, que estabelece medidas para a ampliação da participação privada no setor. O texto foi aprovado por 65 votos a 13 e agora depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta tem como objetivos a  universalização do saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da população) e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033.

O novo marco vem sendo discutido desde 2018 no Congresso Nacional e duas medidas provisórias sobre o tema foram editadas, mas perderam a validade por falta de consenso entre os parlamentares sobre a aprovação do texto.

Atualmente, o saneamento é prestado por empresas públicas estaduais. O novo marco tem o objetivo de aumentar a concorrência do serviço.