TJ-BA concede 50% de desconto a aluno da escola Maple Bear por conta da pandemia

Em mais um decisão sobre redução de mensalidades relativas às mudanças na oferta de ensino por conta da pandemia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de liminar, concedeu um desconto de 50% sobre o pagamento mensal a um aluno do colégio Maple Bear, localizado no bairro da Pituba, em Salvador. 

A decisão foi tomada após a mãe do estudante, matriculado em uma série da educação infantil, acionar o órgão. A Maple Bear pertence ao grupo ACBEU (Associação Cultural Brasil-Estados Unidos) e atua com metodologia canadense e formação bilíngue. 

Na decisão, o juiz Leo André Cerveira argumenta que verifica-se a presença dos pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência representado pela plausibilidade do direito invocado pela parte autora, pelas faturas juntadas aos autos que demonstram a relação jurídica entre as partes, exteriorizado pelos danos que poderão ser ocasionados para a mesma caso tenha de aguardar a decisão final para ter o abatimento nas mensalidades , a qual corre o risco de tornar-se ineficaz”. 

A decisão determina ainda que o colégio, no prazo de cinco dias, “emita os boletos de pagamento das mensalidades do aluno com o abatimento de 50% sobre o valor bruto da mensalidade, até quando perdurar a substituição das aulas presenciais”. A autora deverá, no entanto, garantir à prestação de caução do valor correspondente à diferença quando aplicado o desconto. 

A multa diária por descumprimento foi fixada no mínimo de R$ 200, podendo variar para maior valor. 

Por meio de nota, a Acbeu informa que concedeu descontos que variam conforme a série do aluno, para, segundo a escola, "atender, dentro do possível, às necessidades dos pais". "Este também é um momento delicado para os estabelecimentos de ensino que, por força de um decreto municipal, continuam impedidos de funcionar presencialmente, mas permanecem cumprindo seus contratos com os professores, funcionários e prestadores de serviços. A ACBEU Maple Bear vem mantendo seu corpo docente e outros funcionários trabalhando em sistema de home-office e também tem investido amplamente em treinamento e tecnologia no sentido de continuar oferecendo um ensino de qualidade na nova modalidade que o isolamento social impõe", explica o grupo.

"Com a preocupação de garantir um retorno às aulas seguro, a escola também está adquirindo materiais e equipamentos essenciais para o cenário atual, que vem sendo chamado de novo normal", completa a Acbeu Maple Bear. De acordo com a escola, a assessoria jurídica avalia medidas sobre a liminar, que está em fase de recurso, e aponta estar em contato com o Ministério Público da Bahia, apresentando todos documentos solicitados pelo órgão e pelo Procon. (Atualizada às 11h04 de 18/06/2020)