TCU aponta irregularidades e aprova com ressalvas contas de Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do primeiro ano do presidente Jair Bolsonaro . A sessão, realizada nesta quarta-feira (10), foi marcada por recados políticos e alertas de irregularidades no balanço. 

 

De acordo com a Folha de S. Paulo, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, apontou indícios de terceirização de despesas de ministérios para estatais, prática vetada pela Constituição. No entanto, a aprovação aconteceu por unanimidade. A corte é composta por nove ministros.

 

O relator verificou ainda o pagamento de aposentadorias sem previsão orçamentária, fato que configuraria crime de responsabilidade e justificaria a abertura de um processo de impeachment.

 

Caberá, porém, ao Congresso decidir se houve crime de responsabilidade nas irregularidades verificadas pelos auditores. 

 

O TCU tem, dentre suas funções, a responsabilidade do envio de parecer prévio sobre as contas do presidente para servir de base à votação por deputados e senadores.

 

Na votação do balanço do primeiro ano do governo Bolsonaro, os ministros do TCU seguiram o parecer do relator. Eles enviaram alertas e recomendações ao presidente e ministros que, de acordo com os achados dos auditores, cometeram erros.

 

Segundo Dantas, os auditores verificaram duas infrações que se referem a manobras para a realização de gastos de forma a burlar as regras de responsabilidade fiscal.