PGE avalizou contrato e citou seguradora para garantir entrega de respiradores
Por Breno Cunha
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu o aval para a compra dos 300 respiradores pelo Consórcio do Nordeste, por R$ 49 milhões, que teria culminado na saída de Bruno Dauster do governo e virou alvo de uma operação da Polícia Civil da Bahia.
Pareceres da PGE aos quais o Bahia Notícias teve acesso mostram que, no dia 7 de abril, Aline Azevedo Nunes, procuradora do estado, avalizou o contrato da compra dos respiradores.
De acordo com o parecer, o Consórcio do Nordeste se comprometeu, em contrato, a pagar pelos respiradores de forma integral na data da assinatura do contrato.
Além disso, o parecer de Aline Azevedo cita que o contrato da compra dos ventiladores previa a contratação de uma seguradora para “assegurar a entrega” dos equipamentos. Não há, porém, o nome da seguradora contratada nem a apólice do documento.
O parecer foi acolhido na íntegra por Bárbara Carmadelli, procuradora-chefe da PGE. De acordo com seu relatório, “o pagamento antecipado, para além de sua devida motivação na situação emergencial e na modalidade contratual de importação, encontra-se, hoje, também já regulado em alguns Estados, vide Lei 14.257/2020 da Bahia, art.3º; Lei 17.194/2020 do Ceará e Lei Complementar nº 946/2020 do Estado do Espírito Santo, a reforçar sua perfeita Legalidade”.
A apuração da compra dos respiradores que não foram entregues passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por causa da prerrogativa de foro de governadores, a pedido do Ministério Público (leia aqui).