Vereador solicita investigação sobre construção de posto de combustíveis em Ondina

O vereador Zé Trindade (PSB) entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para questionar a concessão de uma área pública para a construção de um posto de combustíveis no canteiro central da Avenida Adhemar de Barros, em Ondina, onde estão a praça Camaleão, a praça Eliana Kertész e o monumento "As Meninas do Brasil", conhecido como "Gordinhas".

 

No documento, o vereador solicitou a instauração de procedimento investigativo para apurar as questões apontadas, principalmente como a irregularidade no processo de permissão de uso da área, assim como os possíveis impactos.

 

A construção tem causado preocupação e levantou questões sobre a saúde e a segurança de moradores e transeuntes da região, onde estão localizados prédios residenciais, clínicas médicas, e um dos campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

 

Zé Trindade também questionou a argumentação do secretário de Desenvolvimento e Urbanismo da Prefeitura, Sérgio Guanabara, que indicou não serem necessários estudos prévios de impacto ao meio-ambiente neste tipo de empreendimento.

 

O parlamentar argumenta que o artigo 93 da Lei Municipal Nº 8.915/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estabelece que "a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é o instrumento que possibilita diagnosticar, avaliar e prognosticar as consequências ambientais relacionadas à localização, instalação, construção, operação, ampliação, interrupção ou encerramento de uma atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental".

 

Ainda segundo Trindade, , a concessão aconteceu sem processo licitatório – o que fere o artigo 2º da Lei Federal Nº 8.666/93, que determina que "obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação".